"Fake news" é uma expressão que chegou para ficar na sociedade e, especial, nos veículos de comunicação. Por se tratar de uma prática recorrente e que é capaz de ameaçar, inclusive, a democracia brasileira, instituições do campo da comunicação pública têm se dedicado a analisar meios de evitar que essa prática comprometa o Estado e a sociedade.

O pesquisador Michel Carvalho, do Grupo de Pesquisa Mediações Educomunicativas da Universidade de São Paulo, costuma ministrar cursos sobre o tema. Um deles foi ministrado ano passado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), com o título "Combate à desinformação na Gestão Pública".

Ele diz que três linhas de interpretação podem ajudar a definir as fake news: 1) emula uma notícia jornalística, ou seja, apresenta estrutura que se assemelha a um formato padrão de jornalismo; 2) é integral ou parcialmente falso; e 3) é distribuído no ecossistema digital, utilizando ou não mecanismos automatizados de propagação.

Carvalho lembra como as fake News podem impactar diretamente a vida das pessoas e atrapalhar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas:

- Um exemplo é o Programa Nacional de Imunizações, que se viu colocado em xeque nos últimos anos em virtude de uma campanha sistemática de desinformação. Com isso, o Ministério da Saúde precisou produzir inúmeras campanhas de utilidade pública, de modo a tentar convencer o público acerca da efetividade das vacinas. A desinformação, além de deseducar e promover o caos social, também causa sérios prejuízos aos cofres públicos - comentou o pesquisador.

O presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL), Gerson de Castro, comentou que esse tipo de pauta sempre é tratada pela instituição nos eventos em que participa:

- Em todas as oportunidades que surgem e nos mais diferentes fóruns e reuniões, a Astral tem destacado a importância da atuação das emissoras públicas e legislativas no combate à desinformação e a necessidade de um esforço contínuo e permanente de conscientização da população para evitar que as fake news minem a vitalidade da nossa Democracia - disse.

O Jornalista Jorge Duarte, presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABC Pública), diz que muitos dos debates que acontecem nos meios de comunicação, tradicionais e digitais, são inseridos de forma estratégica para prejudicar a qualidade da cidadania e da governança pública. Autor de livros sobre o tema e professor colaborador da Universidade de Brasília (UnB), Duarte traça algumas tarefas que são importantes de serem observadas pelos profissionais da área:

- Uma delas é fornecer informações confiáveis e combater as mentiras, através de campanhas educativas e o uso estratégico de múltiplas plataformas para assegurar a circulação de conteúdos relevantes, acessíveis e que inspirem confiança. Ao mesmo tempo, é fundamental implementar soluções rápidas para desmentir boatos e inverdades, fornecendo informações verificáveis em um ambiente muitas vezes altamente polarizado - afirma.

As fake news são consideradas um problema também para as eleições, já que podem desviar os debates para temas que não sejam tão prioritários para a população. Levantamento promovido em agosto pelo Instituto DataSenado identificou que 81% dos brasileiros acham que as notícias falsas podem afetar diretamente o resultado das eleições. A pesquisa apontou, ainda, que 72% dos brasileiros já receberam algum tipo de fake News nas redes sociais nos últimos seis meses, motivo pelo qual são a favor de que haja controle sobre as publicações, de maneira a evitar competição injusta entre os candidatos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem tomado medidas para combater essa prática. Entre elas, a inauguração do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), em março deste ano. O objetivo, em geral, é orientar e coordenar instituições para monitorar e combater esse tipo de crime.

Além disso, o TSE aprovou, também em março, diversas resoluções para aperfeiçoar as normas que regem as eleições. Entre as principais mudanças está a regulamentação do uso da inteligência artificial por parte dos candidatos e dos partidos políticos nas campanhas. Essa previsão consta em alterações da resolução nº 23.610/2019.

As regras preveem, ainda, que as big techs (grandes empresas de tecnologia proprietárias das redes sociais que dominam o mercado) podem ser responsabilizadas quando não retirarem do ar conteúdos danosos à democracia e às relações humanas, como: desinformação, ideologia nazista e fascista, discursos de ódio, racistas e homofóbicos.

O Senado Federal já aprovou o Projeto de Lei nº 2.630/2020, que cria "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet". A matéria de autoria do senador Alessandro Vieira, de Sergipe, está na Câmara dos Deputados, onde o relator é o deputado Orlando Silva, de São Paulo.

Uma das medidas mais recentes adotadas pela Câmara foi a criação de um Grupo de Trabalho, em junho, para analisar o projeto, facilitar um consenso entre os parlamentares e liberar um texto que tenha mais possibilidade de ser aprovado pela Casa. O colegiado tem 90 dias para concluir as atividades.

Bruno Lara / ASTRAL.