LEIS
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Lei no. 12.891 de 11 de dezembro de 2013: Altera as Leis 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.
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Lei nº 12.034 de 29 de setembro de 2009: Altera as Leis 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral.
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Lei no. 11.300 de 10 de maio de 2006: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997.
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Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997: Lei que estabelece normas para as eleições.
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Lei nº 4.737 de 30 de setembro de 1965: Cria o Código Eleitoral Brasileiro em 1965.
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