O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, a lista das instituições de 321 cidades contempladas pelo Programa Brasil Digital, que tem o objetivo de ampliar a oferta do sinal de TV digital de emissoras públicas e legislativas no território nacional. O edital é fruto de uma parceria entre o MCom, a Empresa Brasil de Comunicações (EBC) e a Câmara dos Deputados.

Todos os municípios selecionados terão canais outorgados para a Câmara dos Deputados, que fará acordo de Cooperação Técnica com as casas legislativas (Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas). Estas serão responsáveis pela operação dos canais.

Entre outras atribuições, as instituições parceiras contempladas precisam ceder local para a instalação dos equipamentos. A viabilidade do espaço será avaliada através de uma visita técnica. Sempre que houver mais de uma inscrição no chamamento público do Ministério das Comunicações para o mesmo município, vai prevalecer aquela que oferecer melhores condições de local no ato da inscrição. A escolha será definida, de fato, portanto, após as visitas técnicas.

As instituições beneficiárias, que manifestaram interesses junto à Câmara dos Deputados, vão receber os equipamentos. O custeio de manutenção da estrutura, incluindo energia elétrica, internet e segurança do espaço, será de atribuição compartilhada entre as instituições contempladas e a instituição do local selecionado para a operação.

É possível que a mesma instituição seja parceira e beneficiária, caso tenha feito a inscrição no chamamento público e manifestado o interesse junto à Câmara dos Deputados.

As dúvidas podem ser tiradas pelos canais da Rede Legislativa: telefone: (61) 3216-1515; e-mail: redelegislativa@camara.leg.br

Bruno Lara / ASTRAL.

Lista das instituições contempladas pelo Programa Brasil Digital / dezembro de 2024.