As atividades do Programa Digitaliza Brasil terminaram em novembro de 2023, após dois anos, com a implementação de 1.553 estações de televisão operando, a maioria no estado de Minas Gerais, com aproximadamente um terço das instalações. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 800 milhões. O desafio agora é utilizar os recursos que sobraram para garantir a manutenção da estrutura e dos equipamentos.

O Digitaliza Brasil surgiu a partir do leilão que a Anatel realizou, em 2014, para vender a faixa 700MHz, por conta da entrada da rede de celulares da 4ª geração (4G). Na ocasião, foi criado o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), cuja função foi acompanhar e fiscalizar a implantação da TV digital no Brasil.

A faixa de 700MHz, vencida pelo consórcio formado pelas empresas Claro, Tim e Vivo, compreendia, inclusive, canais de TV entre os números 52 e 69. Praticamente, toda a Rede Legislativa da Câmara dos Deputados estava sintonizada no canal 61, ou seja, deveria haver um processo de redirecionamento por conta do leilão.

Para o processo de realocação dos canais para faixas mais baixas, o edital da Anatel previu a criação da Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD). Foram investidos cerca de R$ 3,6 bilhões, oriundos das empresas de telefonia vencedoras do certame. A aplicação desse valor foi, inclusive, para a troca dos retransmissores e a distribuição à população de kits para sintonizar os canais a serem remanejados.

Desse valor (R$ 3,6 bilhões), sobrou cerca de R$ 800 milhões. O edital já previa a possibilidade de sobra de recursos e, portanto, a realização de projetos adicionais a serem contemplados por esses investimentos não realizados. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) apresentaram projetos que previam a instalação de equipamentos de TV digital em cidades onde só havia sinal analógico.

Nesses mesmos moldes, a Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL) submeteu à Anatel um projeto que viria a ser o embrião do Programa Digitaliza Brasil, que implementou 1.553 estações, saltando das inicialmente 70 para 1.627, o que representa uma população de 120 milhões de pessoas, mais da metade da população brasileira.

- O programa foi um fator essencial para a implementação dos canais de TV digitais em áreas remotas dos estados brasileiros. Isso permitiu a cidades mais distantes dos grandes centros desfrutar de acesso, por exemplo, aos canais digitais da TV Câmara, TV Senado e TV Assembleia Legislativa. É uma expansão que leva aos cidadãos o direito de acesso a informações sobre os principais assuntos debatidos nos parlamentos brasileiros - disse a presidente da ASTRAL, Luciana Rivelli.

A Rede Legislativa, cujo supervisor é o engenheiro Carlos Neiva, da Câmara dos Deputados, é a consignatária de todos esses canais.

- O Programa Digitaliza Brasil representa a massificação da digitalização da TV pública para todo o país. O crescimento foi exponencial, o que significa uma grande expansão do acesso à comunicação pública, principalmente às TVs legislativas e à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - disse.

Neiva conta que um grande desafio agora é garantir a manutenção, como equipamentos, energia e internet. O acordo de cooperação prevê que as prefeituras sejam as responsáveis pela manutenção, e as assembleias legislativas também podem realizar os reparos, em caso de necessidade. Mas, esse é um tema ainda não completamente definido. Por isso, a ASTRAL irá apresentar à Anatel um projeto para receber recursos do governo federal voltados para ajustes e consertos das estações. Os investimentos viriam dos R$ 540 milhões que sobraram do Digitaliza Brasil, recursos que são, inclusive, fontes de investimento realizado pelo Programa.

Bruno Lara/ASTRAL.