Cada emissora precisa negociar diretamente com o Escritório
02/05/2024 11:06
Um dos principais desafios por parte dos gestores das TVs públicas, em especial as emissoras legislativas, é entender como funcionam e quais são as bases para negociar com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Por isso, a Câmara dos Deputados tem feito um trabalho de esclarecimento sobre como os veículos devem proceder no contato com o Ecad e para obter descontos nas mensalidades.
O Legislativo Federal negociou com o Ecad um novo modelo de pagamento pelas músicas veiculadas e formalizou um contrato considerado “justo” pelos gestores do parlamento. Esse acordo prevê 25% de desconto para as emissoras que compõem a Rede Legislativa e mais 25% quando o pagamento for feito dentro do vencimento (por pontualidade) e a lista de músicas reproduzidas durante o mês também for entregue no prazo.
As novas regras foram registradas em ata de reunião da Assembleia Geral Ordinária, realizada pelas associações de música no dia 16 de agosto de 2023, e também estão descritas no Regulamento de Arrecadação do Ecad. As emissoras legislativas se enquadram no conceito de “TVs Públicas e/ou Educativas com predominância de conteúdo informativo”.
- O Ecad realizou uma série de estudos para alcançar uma proposta de critério que resolva a questão da abrangência e da característica de conteúdo informativo na programação das TVs, visando adequar o preço ao atual cenário do mercado e às características de algumas emissoras de TV - disse Iris Rocha, gerente de Audiovisual e Serviços Digitais do Escritório.
A Câmara dos Deputados tem enviado ofício para os parlamentos estaduais, distrital e municipais para esclarecer o assunto, inclusive incentivando as emissoras a procurarem o Ecad para formalizar um contrato nos moldes do documento entre o parlamento e o Escritório.
- Nós queremos pagar os valores referentes aos direitos autorais, mas é preciso que sejam justos. Para isso, é fundamental que cada emissora entre em contato com o Ecad direta e individualmente para negociar – disse a jornalista Alessandra Anselmo, da TV da Câmara dos Deputados.
A cobrança das mensalidades é feita por transmissão de conteúdos, não por produção. Portanto, o fato de a emissora exibir programas de outros veículos não a exime do pagamento. Mesmo as vinhetas gratuitas retiradas de sites de internet podem ser contabilizadas nessa relação, ou seja, também podem ser pagas.
Outra questão que costuma suscitar dúvidas entre os gestores da área é sobre, por exemplo, uma determinada assembleia legislativa que transmite a sua programação em várias cidades do respectivo estado. Os pagamentos são devidos de acordo com a transmissão em cada município.
Muitos profissionais chegam a pensar que o Ecad não cobra por produções sonoras, desde que não ultrapasse alguns segundos de uso da música, vinheta ou efeito sonoro. Esse princípio não existe. Se a TV usou a produção, deve realizar o pagamento por esse tipo de trabalho intelectual.
O Ecad disponibiliza os seguintes meios de contato para profissionais da área tirarem dúvidas sobre esses assuntos abordados na matéria ou mesmo outros que dizem respeito à entidade: tv@ecad.org.br e (21)993507305 (Whatsapp).
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