Às vésperas do primeiro turno das eleições municipais, as TVs e rádios legislativas se preparam para voltar aos trabalhos cotidianos, já que o período eleitoral é crítico por conta da necessidade de evitar dar destaque, em especial, aos vereadores que concorrem à reeleição.

Há poucas semanas, o site da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) publicou uma matéria sobre cuidados e dúvidas de setores de comunicação de câmaras municipais do estado de São Paulo. Houve casa legislativa que optou por tirar do ar toda a programação da rádio e da TV para evitar críticas e até ações jurídicas que pudessem comprometer a instituição.

A Câmara Municipal de Bauru optou por um meio termo, abrindo diálogo com o Ministério Público Eleitoral, cujo promotor esteve em algumas oportunidades no parlamento para ajudar na elaboração de uma resolução que regulamentasse a matéria e os procedimentos de comunicação na Casa. O documento foi aprovado no dia 10 de setembro, com o aval de todos os 17 vereadores.

Segundo o diretor de Comunicação da Câmara de Bauru, Marcelo Malacrida, a resolução 608/2024 foi importante para dar segurança jurídica à casa legislativa e aos próprios profissionais de comunicação. Uma das grandes questões é manter a transparência dos trabalhos institucionais, o que é importante para a qualidade da informação pública, sem beneficiar a divulgação de candidatos vereadores.

- Os termos em geral da resolução nós já cumpríamos. O que foi feito foi a oficialização e a documentação de procedimentos que ajudaram a pacificar algumas questões que suscitavam dúvidas. Houve um processo dialético entre a Câmara de Bauru e o Ministério Público Eleitoral, cujo resultado foi bom para nós e para eles. Nós tivemos uma orientação fundamental, também, da Procuradoria Jurídica da Câmara, que ajudou bastante para chegarmos ao texto final - comentou Malacrida.

Com base na resolução, a seção de notícias do site da Câmara de Bauru está desatualizada durante o período eleitoral, mas o processo produtivo jornalístico está funcionando normalmente. Os jornalistas estão fazendo as matérias, que serão divulgadas no site após as eleições.

Já a TV tem exibido conteúdos mais restritos, como as sessões ordinárias, sem transmissão, por exemplo, de sessões solenes e entregas de honrarias. Também não estão sendo feitas entrevistas com os vereadores, para que não seja caracterizada o uso de veículos institucionais como meio de propaganda eleitoral em favor de candidato.

O documento também deixa claro que o prédio da Câmara e as suas dependências não podem ser utilizados para o armazenamento ou circulação de materiais de partidos ou candidatos.

Leia também: Câmaras de São Paulo têm dúvidas sobre a comunicação nas eleições.

Bruno Lara / ASTRAL.