| sobre a Astral |
>> Autoriza
a filiação da Câmara dos Deputados à
Associação Brasileira de Televisões e
Rádios Legislativas (Astral)
Projeto de Resolução n° 146-A, de 2009 |
>> Autoriza
a filiação do Senado Federal à
Associação Brasileira de Televisões e
Rádios Legislativas (Astral)
Projeto de Resolução n° 67, de 2010 |
>> Autoriza
a filiação da Câmara Municipal de Pouso Alegre à
Associação Brasileira de Televisões e
Rádios Legislativas (Astral)
Projeto de Resolução nº 1120, de 2010 |
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| sobre TV's públicas |
>> Estabelece normas de funcionamento das emissoras legislativas
Projeto de Lei n° 255, de 2008 - OBS: Arquivado devido à não reeleição do autor do projeto |
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| sobre telecomunicações |
>> Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 |
>> Cria fundo de fiscalização das telecomunicações
Lei nº 5.070, de 07 de julho de 1966 |
>> Dispõe
sobre a organização dos serviços de telecomunicações e do órgão regulador
Lei n° 9.295, de 19 de julho de 1996 |
>> Lei Geral das Telecomunicações
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 |
>> Cria fundo de universalização dos serviços de telecomunicações
Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000 |
>> Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações
Decreto n° 4.733, de 10 de junho de 2003 |
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| sobre TV e Rádio digitais |
>> Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD
Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003 |
>> Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T
Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006 |
>> Dispõe sobre a outorga de canais de televisão no Sistema Brasileiro de Televisão Digital
Projeto de Lei nº 277, de 2007 |
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>> Estabelece as diretrizes para operacionalização do Canal da Cidadania
Portaria nº 189, de 24 de março de 2010 |
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>> Institui o Sistema Brasileiro de Rádio Digital - SBRD
Portaria nº 290, de 30 de março de 2010 |
>> Edital de Parceria Público-Privada para a Rede Nacional de Televisão Pública Digital Terrestre (RNTPD)
Iniciativa da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), em dezembro de 2009
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| sobre TV a cabo / TV por assinatura |
>> Dispõe sobre o serviço de TV a cabo
Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995 |
>> Regula o serviço de TV a cabo
Decreto n° 2206, de 14 de abril de 1997 |
>> Dispõe sobre a formatação dos números identificadores de canais nas TV's por assinatura
Projeto de Lei 2.022, de 20 de setembro de 2007
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| sobre eleições |
>> Estabelece normas para as eleições
Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 |
>> Altera
a Lei 9.504, e dispõe sobre propaganda, financiamento e
prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais
Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006 |
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sobre acessibilidade
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>> Lei de Acessibilidade -
estabelece normas e critérios para a promoção da
acessibilidade dos portadores de deficiência
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 |
>> Estabelece
normas gerais e critérios básicos para a
promoção e acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida
Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004 |
>> Utilização dos recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva e visual
Instrução Normativa n° 1, de 2 de dezembro de 2005 |
>> Dispõe sobre
a radiodifusão e de retransmissão de televisão para pessoas com deficiência
Portaria n° 310, de 27 de junho de 2006 |
>> Dispõe sobre a Lingua Brasileira de Sinais (Libras)
Lei n° 10.436, de 24 de abril de 2002
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>> Parecer jurídico da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Trata da aplicabilidade das leis de acessibilidade
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| sobre incentivos fiscais |
>> Lei Rouanet - Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 |
>> Lei de Audiovisual - Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual
Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 |
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| sobre radiodifusão e audiovisual |
>> Aprova regulamento dos serviços de radiodifusão
Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963 |
>> Aprova a entrada de capital estrangeiro em empresas jornalísticas e de radiodifusão
Lei nº
10.610, de 20 de dezembro de 2002 |
>> Dispõe sobre a classificação indicativa de obras audiovisuais
Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007 |
>> Dispõe sobre
a comunicação audiovisual de acesso condicionado e
altera leis do setor de radiodifusão
Projeto de Lei n° 116, de 23 de junho de 2010
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| sobre comunicação e imprensa |
>> Lei de Imprensa - Regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação
Lei nº 5.250
de 09 de fevereiro de 1967
OBS: Julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 30 de abril de 2009. Para mais detalhes, clique aqui (Estadão). |
>>
Conselho de Comunicação - Institui o Conselho de Comunicação Social
Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991 |
>> Nova Lei de Imprensa
Projeto de Lei n° 3232, de 26 de setembro de 1992 - OBS: Arquivado
devido à não reeleição do autor do projeto |
>> Dispõe
sobre a criação do Conselho Público de
Comunicação e do cargo de ouvidor da Secretaria de
Comunicação Social da Câmara dos Deputados
Projeto de Resolução nº 198, de 08 de julho de 2009 |
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| sobre jornalismo |
>> Institui o curso de Jornalismo no Ensino Superior
Decreto-lei n° 5.480, de 13 de maio de 1943 |
>> Dispõe sobre o exercício da profissão de Jornalista
Decreto-Lei nº972, de 17 de outubro de 1969 |
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| sobre licitações e contratos |
>> Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública
Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 |
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| sobre direitos autorais |
>> Lei dos Direitos Autorais - Dispõe sobre a legislação dos direitos autorais
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 |
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