A Lei do Cabo (8.977, de janeiro de 1995), regulamentada em abril de 1997 (Decreto2.206), por decorrência da mobilização da sociedade, definiu que os responsáveis pelas transmissões de sinais de televisão por cabo disponibilizassem, como contrapartida à concessão do serviço, canais de acesso para livre uso pelas casas legislativas, executivo, judiciários, universidades e movimentos comunitários. A legislação já deixava clara a prioridade da transmissão ao vivo das atividades parlamentares, como forma de ampliar democraticamente o acesso da população ao trabalho de seus representantes.

A primeira iniciativa da Câmara Municipal foi realizar visitas a casas legislativas que já dispunham de serviços de televisão, notadamente a TV da Câmara Federal, de onde partiu a orientação para a compra de equipamentos. Com os equipamentos do plenário já instalados e resolvido o envio por aluguel de cabo para a sede da empresa de serviços de televisão por assinatura, foi realizada, em 17 de dezembro de 2003, a primeira transmissão de um canal legislativo na cidade do Rio de Janeiro.

Após o recesso de fim de ano, foi nomeada, em 13 de fevereiro de 2004, a primeira equipe da TV da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, composta pelo diretor geral André Motta Lima, pelo diretor técnico José Carlos Simões e pelo diretor operacional Eduardo Vasconcelos, inicialmente como Coordenadores Especiais. A este núcleo inicial coube as tarefas de estruturação da emissora, mantidas as transmissões dos plenários. Surge então a TV da Assembléia Legislativa, que passa a compartilhar o uso do canal 12 da Net-Rio.

Em 6 de janeiro de 2005, já com 5 funcionários terceirizados e 5 estagiários incorporados à equipe, um Decreto Legislativo (n º 449) estabelece as diretorias e permite a criação dos núcleos na estrutura organizacional da Câmara Municipal. Mas foi mesmo em 19 de abril de 2007, com a inauguração das instalações definitivas e todos os equipamentos no 2º andar do prédio de nº 51 na Praça Floriano, que a já então Rio TV Câmara passou a funcionar integralmente, incorporando logomarca, mais funcionários e uma programação completa, disponibilizando 12 horas por dia de sinal para o Canal Legislativo.
Atualmente a Rio TV, com os 3 diretores, uma funcionária da casa, 27 terceirizados e 5 estagiários, instala nova leva de equipamentos que vão permitir transmissões completas também no auditório, no Salão Nobre e até em externas. E acompanha o novo portal na internet, disponibilizando ao vivo todas as sessões, plenárias, além de CPIs e Audiência Públicas, mesmo quando não dispõe do horário no Canal Legislativo da Net. Estes e os demais programas da grade, que têm como foco a cidade do Rio de Janeiro também passam a ficar disponíveis para acesso e cópia pelos usuários da internet.

Alguns programas já obtiveram destaque. É o caso do Rio TV Debate, que atrai a participação de espectadores, por telefone e internet, ao ser realizado, ao vivo, nos fins de tarde das segundas-feiras. O programa Tipos do Rio, que ressalta as figuras típicas das ruas da cidade, passou a ser exibido em canal aberto dentro do Repórter Rio, da TV Brasil, todas as quartas-feiras. A emissora produz ainda documentários especiais e também abre espaço para produções culturais audiovisuais através dos programas Imaginário e Espaço Comunitário, sendo que este último conta com um conselho editorial integrado pela Central Única de Favelas, pelo Sebrae-Rio, pelo Observatório de Favelas, pelo movimento Viva Rio e pelo Comitê pela Democratização da Informática.




Moacyr Góes
diretor geral

José Carlos Simões
diretor técnico

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