Uma conversa com Ronaldo Lemos, considerado o pai do Marco Civil da Internet no Brasil e o juiz aposentado, Marlon Reis, um dos autores da lei Ficha Limpa foi a inspiração que faltava para que a Câmara de Vereadores de João Pessoa (PB), aprovasse a criação do aplicativo denominado ‘Mudamos’ que permite ao cidadão pessoense, apresentar projetos de leis por meio da internet.

A iniciativa foi destaque no jornal Folha de São Paulo, na edição deste final de semana. Em entrevista à Folha, o presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Vinícius Nóbrega (PSDB) e o também vereador Lucas de Brito (PSL), que assina o projeto juntos, admitiram que a democracia online é uma realidade na capital paraibana, onde os cidadãos apresentam e votam projetos de leis de iniciativa popular, através do ‘Mudamos’.

 
Vereador Lucas de Brito (PSL) que assina o projeto junto com o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Marcos Vinicius Nóbrega (PSDB) e o presidente da ASTRAL, Wanderley Oliveira.

O presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL), Wanderley Oliveira elogiou a iniciativa que deve servir de estímulo às demais Casas Legislativas brasileiras. “A ASTRAL parabeniza a Câmara Municipal de João Pessoa pela implantação dessa importantíssima ferramenta tecnológica que vai fazer o cidadão ser protagonista na criação de projetos de leis. É uma ação muito bem-vinda e que deve ser exemplo para as demais Câmaras Municipais”, avaliou Wanderley.

Segundo os vereadores, antes de serem convencidos por Ronaldo e Marlon Reis, os parlamentares tinham aprovado uma lei que amparava a iniciativa popular por meio da web, mas o legislativo optou por adotar o ‘Mudamos’ fazendo com que a Câmara Municipal se tornasse pioneira no recebimento de projetos de leis de iniciativa popular, através de sistema eletrônico.

Os parlamentares avaliam que a novidade ajuda no resgate da credibilidade da atividade política nacional, que passa por um momento de crise. Um dado importante a ressaltar é a autenticidade das assinaturas dos projetos de leis, que podem ser verificadas pela tecnologia “blockchain” um sistema que impede fraudes na coleta de assinaturas. O sistema checa o número do CPF e Título de Eleitor, garantindo a confiabilidade das informações.

Para Nobrega, a ferramenta auxilia na comunicação com seus eleitores. “As Câmaras Municipais têm que estar dialogando com o cidadão, conversando com ele, ouvindo. É dessa forma que a gente quer fazer”, disse o presidente.

Em 2015, por ocasião dos debates da reforma política, a Câmara Municipal instituiu uma comissão especial de estudos acerca de contribuições que a casa legislativa poderia encaminhar para o Congresso Nacional.

Dentre as contribuições surgiu essa ideia de facilitar o exercício da democracia direta com o uso da tecnologia. A comissão comprou a ideia dos dois vereadores e apresentou um projeto de lei, que foi aprovado com unanimidade e sancionado pelo prefeito de João Pessoa em julho de 2015.

Agora, os parlamentares asseguram que os cidadãos têm oportunidade a partir de aplicativos como o ‘Mudamos’ do exercício da democracia direta, de fazer valer as suas decisões, as suas escolhas em relação ao futuro da sua cidade, do seu Estado, do seu país.

A Lei da Ficha Limpa, de forma pioneira no país, teve esse propósito. As dificuldades de coleta das assinaturas fizeram com que fosse adotada por um congressista para que conseguisse tramitar dentro da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.

Se houvesse já a coleta eletrônica de assinaturas, esse tipo de encampamento não seria necessário. É nesse sentido, de fortalecimento da democracia direta, da participação efetiva das pessoas nas decisões políticas, que o aplicativo vem contribuir.

Essa interação entre os representantes, o vereador, o deputado e o representado, e o cidadão resgata o sentido de representatividade, que estava se perdendo. Cada vez mais se via um Congresso Nacional tomando decisões que se distanciavam da real vontade do brasileiro. E aplicativos como esse podem aproximar representantes e representados e resgatar a própria credibilidade da classe política.

Hoje, a Câmara de João Pessoa recebe pelas mídias sociais, uma grande quantidade de sugestões, de pedido de informação por parte dos cidadãos das matérias legislativas, que tramitam na Casa.

O ‘Mudamos’ tornou mais fácil essa ligação entre a Câmara e a cidade. Todos os vereadores se mostram conscientes e empolgados com essa nova forma de legislar.

 

 

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